A recuperação judicial (RJ) funciona como um “fôlego a mais” para que a empresa possa reestruturar o seu negócio que encontra-se em crise, manter os funcionários e continuar funcionando antes de optar por fechar as portas.
O pedido é feito via judicial, onde será analisado o caso e, então, autorizado pelo juiz. Renegocia-se com os credores um plano de recuperação e, após homologação, há um prazo de 2 anos para ocorrer a RJ.
O Projeto de Lei 1397/20 cria regras transitórias para empresas em recuperação estimulando a prevenção a insolvência ao permitir uma renegociação extrajudicial.
Com a questão da pandemia a tendência é que as empresas procurem cada vez mais essa estratégia, porém os grandes problemas são:
1) a maioria delas não conhecem a real situação financeira em que se encontram, suas dívidas e a possibilidade de fato do negócio ser recuperado. Quando a RJ é solicitada precocemente há chances de sucesso, porém a maioria entra com o pedido quando já estão sufocadas;
2) somente 5% das RJ no Brasil tem sucesso justamente porque a lei muitas vezes é ineficaz e o cumprimento do plano de recuperação é bem árduo e complexo;
3) a recuperação que deveria ser vista como um remédio e salvação é muitas vezes vista como um fracasso da empresa, dificultando o reposicionamento da marca no mercado e sua credibilidade e confiança, induzindo-a cada vez mais para a falência.
Tenha o apoio de uma equipe especializada para fazer a melhor análise e relatório da situação da sua empresa e, então, tomarem a decisão que mais se adequa à realidade do empreendimento.
