Advocacia em Proteção de Dados

TODAS AS DECISÕES DO TJDFT QUE CONDENAM EMPRESAS QUE VIOLAM A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigência desde setembro de 2020 e suas sanções começam a valer a partir de 1º de agosto de 2021.
Isto não impede que os tribunais brasileiros condenem as empresas tendo como fundamento a referida lei e que apliquem penalidades advindas de outras legislações (código de defesa do consumidor, código civil, etc). Afinal, é uma lei que já está valendo.
Recentemente foi publicado na Folha de São Paulo, pela Paula Soprano, que a justiça já tem 600 decisões envolvendo a LGPD, sendo a maior parte sentenciada em São Paulo.
Abaixo, seguem todas as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), verificadas até 08/07/20201, que condenam as empresas que violam a LGPD.

Como proteger os dados pessoais dos seus filhos?

O número de crianças e adolescentes que possuem celular, tablet, acesso a internet, redes sociais, whatsapp, jogos online, dentre outros, é gritante, principalmente em tempos de pandemia. Devido a essa exposição, a vulnerabilidade, a fase de desenvolvimento de vida onde há uma longa formação e maturidade a ser construída, é necessário que os pais se atentem e cuidem dos dados pessoais de seus filhos.

A sanções da LGPD começam a valer a partir de 1º de agosto de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está valendo desde setembro de 2020, porém suas sanções serão aplicadas somente a partir de 1° de agosto de 2021.

Proteção dos dados pessoais femininos

Dia 8 de março é o dia internacional da mulher, simbolizando a luta feminina pelo fim da discriminação, da desigualdade salarial, da violência e do machismo. Eis que surge uma reflexão: as mulheres necessitam de um cuidado especial com os seus dados pessoais pois o manuseio dessas informações por pessoas mal intencionadas pode desencadear severas consequências.

Já mapeei os dados pessoais da minha empresa. E agora?

Mapear os dados pessoais da sua empresa é poder enxergar todas as facetas, problemas, riscos e soluções, auxiliando na tomada de decisões, na execução de um plano de ação seguro que evite transtornos, mitigue perigos e coloque a sua empresa em conformidade com a LGPD.⁣

Passo a passo de como fazer um mapeamento de dados pessoais da sua empresa

Mapear os dados do seu negócio é entender todo o caminho que o dado percorre, desde a sua entrada até a sua saída. Veja um exemplo (resumido) que pode ser mapeado e organizado em uma planilha de excel:⁣

Quais dados pessoais circulam no seu negócio?

Quando um cliente liga para a sua empresa, são colhidos dados como nome completo, telefone, e-mail, endereço? Todos esses são dados pessoais.⁣

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