Ética Empresarial

Importantes decisões judiciais do mês de junho para empresas

A nossa primeira edição do compilado de decisões judiciais para empresas e empresários foi um sucesso.

A sua empresa aceita o desafio da negociação?

Quando chega uma reclamação de um cliente/consumidor na sua empresa em relação a um produto ou serviço, o que você faz?⁣

Importantes decisões judiciais do mês de maio para empresas.

Todo empresário, seja ele dono de uma microempresa ou de um grande negócio, precisa ter ao seu lado um advogado ou um setor jurídico que sempre esteja atualizado com as principais e recentes decisões dos tribunais para assessorar melhor o empreendimento, traçar estratégias preventivas, aconselhar o sócio ou diretoria, apontar os caminhos para a melhor tomada de decisões, rever procedimentos e contratos, cientificar sobre novos direitos e deveres, constantemente minimizar os riscos, incessantemente oferecer maior segurança jurídica.

Afinal, quais são os serviços/produtos de compliance para a minha empresa?

Muito se fala em compliance ou programa de integridade para as empresas. Mas, afinal, o que seria isso? De modo bem sutil, consiste em aliar conformidade, adequação e integridade entre normativos internos (cultura organizacional, código de ética e conduta, regimentos) e normativos externos (legislações, atos normativos) da empresa.⁣

Você sabe quais são algumas opções de serviços que podem ser fornecidos para a sua empresa, após análise específica conforme necessidade?⁣

Quais têm sido as suas ferramentas de trabalho durante a pandemia?

Quais têm sido suas ferramentas de trabalho em meio a quarentena? Elas mudaram muito comparando o antes e depois da pandemia? Você prefere o atual momento ou o passado não muito distante?⁣ Na minha advocacia, que em grande parte é consultiva, preventiva, online para todo o Brasil, com análises, relatórios e pareceres e, em minoria, é de processo jurídico e audiências, a rotina não sofreu grandes alterações e a demanda cresceu (as empresas mais do que nunca estão precisando de um advogado para chamar de seu).

O que Brian Chesky, CEO do Airbnb, nos ensina sobre demissão.

Uma das missões do Compliance em uma empresa é justamente sobre a cultura organizacional, a sensação de pertencimento de toda a equipe, a filosofia da empresa enraizada no porteiro/faxineiro/técnicos/fornecedores/parceiros/CEO/diretores. O CEO e co-fundador do Airbnb, Brian Chesky, deu um exemplo de como demitir do jeito certo, ao ter que desligar 1.900 (25%) de seus funcionários.

Efetividade dos programas de Compliance

Perfaz uma esparsa legislação que aborda sobre o Compliance. Muitas entremeam os conceitos compliance, integridade e conformidade. Vários manuais e normas são esguias, burocráticas, exigentes, confusas e com difíceis exigências. Tudo isso entrava a implementação de um programa de fato efetivo, que conduz ao real objetivo e meta do Compliance, como, a exemplo, o combate à corrupção e a ilicitudes empresariais. Existe um consenso sobre os pilares e itens fundamentais e indispensáveis que devem se fazer presentes em um programa de Compliance, no entanto, por se tratar de um tema ainda púbere, há um conflito e indecisão sobre ferramentas precisas que deveras possam mensurar e preconizar um Compliance palpável.

Relação entre empresa e corrupção

O Direito de Empresa, no Brasil, está regulado esparsamente em diversas legislações e decretos e, também, no Código Civil de 2002, em sua parte especial, no livro II, entre os artigos 966 e 1195. Como bem ressalta Waldo Fazzio Júnior[1], o Código Civil não trata da definição de empresa, a qual tem uma consolidação estritamente econômica, mas sim, do empresário, este quem, segundo o artigo 966 do CC/02[2], exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Correlação entre Corrupção e Compliance

O Brasil tem transpassado por um momento jamais antes vivido em sua história: o desmantelamento do maior esquema de corrupção já enfrentado em âmbito nacional e com grande repercussão internacional. Teve início com os desdobramentos do mensalão em meados de 2005, após o escândalo de subornação de votos dos parlamentares do Congresso Nacional, e estirou com a Operação Lava Jato, a qual consiste na investigação e punição da lavagem de dinheiro que circundou grandes empresas de renomes mundiais, como a Petrobrás.

Evolução Histórica e Legislações Acerca do Compliance

Embora seja um tema bem contemporâneo, a história do Compliance advém desde 1907, na Conferência de Haia e, depois, em 1975 com o Comitê da Basiléia que visava proteger o sistema financeiro internacional. De acordo com a autora Hanna Thó[1], ética não se torna apenas um princípio, mas, agora, é uma obrigação das empresas para que a economia se mova. Os programas de Conformidade afetam o mundo, atingindo de imediato as empresas estatais e, subsidiariamente, as empresas privadas.