GDPR

Seriedade da atuação com a Proteção de Dados

Há um ano concedi essa entrevista para a TV Justiça sobre o tema “Proteção de Dados Pessoais”. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi apresentada em 2018 e, após diversos desdobramentos, foi sancionada no dia 18 de setembro de 2020.

Médicos e a Lei Geral de Proteção De Dados

Como VOCÊ, médico, gostaria que as clínicas cuidassem dos SEUS dados pessoais, de saúde ou como colaborador? Como você, MÉDICO, cuida dos dados dos SEUS pacientes? ⁣

Impactos da LGPD na advocacia e como implementá-la nos escritórios

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº. 13.709/18), após diversas reviravoltas, entrou em vigência após ser sancionada em setembro de 2020. Muito se vê sobre uma geração de advogados ofertando serviços de implementação, adequação e conformidade conforme dispõe a lei. Mas, antes, eu te faço uma pergunta: e você, advogado “especialista” em proteção de dados, já fez o dever de casa? Já adequou a sua advocacia? Já parou para pensar que o seu escritório, individual ou em sociedade, também se sujeita à lei? Vamos por partes.

Importantes decisões judiciais do mês de junho para empresas

A nossa primeira edição do compilado de decisões judiciais para empresas e empresários foi um sucesso.

Quais têm sido as suas ferramentas de trabalho durante a pandemia?

Quais têm sido suas ferramentas de trabalho em meio a quarentena? Elas mudaram muito comparando o antes e depois da pandemia? Você prefere o atual momento ou o passado não muito distante?⁣ Na minha advocacia, que em grande parte é consultiva, preventiva, online para todo o Brasil, com análises, relatórios e pareceres e, em minoria, é de processo jurídico e audiências, a rotina não sofreu grandes alterações e a demanda cresceu (as empresas mais do que nunca estão precisando de um advogado para chamar de seu).

Como a atual era afeta os seus dados pessoais?

Não é novidade para ninguém que a pandemia obrigou todos a irem para o mundo virtual. Também não é novidade o assunto furor de 2019/2020: proteção de dados, dados pessoais, dados sensíveis, segurança da informação, lgpd, dpo, gdpr, a lei vai ser adiada ou não. Bem, a peculiaridade se dá agora no seguinte ponto: os dados estão todos circulando por aí em meio a essa era digital que veio para ficar, há um compartilhamento massivo deles (OS SEUS DADOS PESSOAIS), e o quanto isso, de fato, te afeta?

Conceito de Dados Pessoais abarcados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

No dia 25 de maio de 2018 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou General Data Protection Regulation (GDPR)[1], entrou em vigor (o qual tinha sido publicado na data de 15 de abril de 2016), sendo considerado a lei de proteção de dados da União Europeia. A consequência é que qualquer empresa que negocie com países do bloco europeu, independentemente de onde estão localizadas as suas sedes, deverão prestar informações e tratamentos acerca dos dados coletados dentro do território europeu ou com relação direta a Europa.

Internet das Coisas

Internet das coisas (IdC) ou Internet of things (IoT) faz parte da revolução tecnológica e do modo como nos relacionamos (e relacionaremos) com as tecnologias. Consiste em conectar as coisas (qualquer tipo de coisa física) entre elas e com o usuário via softwares e sensores inteligentes.

Dados pessoais como direito fundamental

No dia 2 de julho o plenário do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que segue agora para a Câmara dos Deputados. A PEC 17/2019 inclui o inciso XII-A no artigo 5° da Constituição Federal (CF), ditando que é “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.