Como proteger os dados pessoais dos seus filhos?

O número de crianças e adolescentes que possuem celular, tablet, acesso a internet, redes sociais, whatsapp, jogos online, dentre outros, é gritante, principalmente em tempos de pandemia. Devido a essa exposição, a vulnerabilidade, a fase de desenvolvimento de vida onde há uma longa formação e maturidade a ser construída, é necessário que os pais se atentem e cuidem dos dados pessoais de seus filhos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conceitua que crianças são aquelas que possuem até 12 anos incompletos e adolescentes são aqueles entre 12 a 18 anos de idade.


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dita que dados pessoais são todas as informações que identificam ou permitem identificar alguém (nome, endereço, filiação, foto, CPF, biometria, e-mail, data de nascimento, dentre outros). Além disso, há uma seção específica para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

O artigo 14 da LGPD ressalta que o tratamento (coleta, manuseio, armazenamento, compartilhamento, exclusão) desses dados devem ser realizados observando o melhor interesse da criança e do adolescente e com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Lembrando sempre: o titular, ou seja, dono desse dado, é a criança ou o adolescente.

Os casos em que o consentimento se torna dispensável são naquelas situações necessárias para contatar os pais ou responsável legal (uma única vez e sem armazenamento) ou para a proteção da criança e do adolescente.

Posto esses conceitos iniciais básicos, surge a pergunta: como os pais podem proteger os dados pessoais dos seus filhos menores de idade, mesmo após darem o consentimento?

1 – Busque uma escola que está implementando a LGPD, afinal é lei, está em vigência, é uma obrigação legal a adequação sob pena de sanções e responsabilidades. O contrato ou aditivo deve conter cláusula específica sobre LGPD mostrando como a escola utiliza os dados dos seus filhos, as fotos, a segurança empregada em ambiente online quando as aulas se dão via plataformas virtuais, quais dados são coletados e com quais finalidades, como funciona o consentimento dos pais ou responsável legal.

2 – Acompanhe os aplicativos e sites que seus filhos utilizam (jogos online, rede social), acesse as configurações e veja quais dados esses programas coletam, se tem acesso a câmera, microfone, galeria, agenda, gps e se há necessidade de conceder essa permissão para a sua finalidade específica (exemplo: se o aplicativo é um jogo de futebol não faz sentido ter acesso a nenhum desses itens citados para que a criança usufrua do jogo).

3 – Ao realizar consultas médicas dos seus filhos fique atento como os profissionais de saúde tratam os prontuários, o caso específico, os dados básicos, se tiram fotos com seus filhos e publicam em suas redes sociais sem consentimento e permissão. Eles também precisam se adequar e a LGPD trata com mais ressalvas ainda os dados de saúde, categorizando-os como dados sensíveis.

4 – Pais, cuidado com a exposição excessiva dos seus filhos nas redes sociais feita por vocês ao compartilharem demasiadamente as fotos, vídeos, rotina, viagens. Isso evidencia muito a criança e o adolescente, mostrando seus pontos fortes e fracos, seus hábitos e gostos, podendo torná-los mira de memes, chacotas e também alvo de bandidos e pedófilos. 

5 – Os pais não podem esquecer que as crianças e os adolescentes estão em constante transformações, curiosidades e descobertas e que é preciso ter cautela com a fiscalização sobre como se portam em ambientes online, respeitando a dignidade e a privacidade, principalmente dos adolescentes.

6 – Nunca deixem de conversar, conscientizar, mostrar com exemplos e educar os seus filhos a curtirem a internet com segurança. Eles são facilmente manipuláveis e é dever dos pais mostrar os ônus e bônus dessa nova era digital. Uma dica que pode ajudar na educação digital é o acesso ao site https://internetsegura.br/ .

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