Embora seja um tema bem contemporâneo, a história do Compliance advém desde 1907, na Conferência de Haia e, depois, em 1975 com o Comitê da Basiléia que visava proteger o sistema financeiro internacional. De acordo com a autora Hanna Thó[1], ética não se torna apenas um princípio, mas, agora, é uma obrigação das empresas para que a economia se mova. Os programas de Conformidade afetam o mundo, atingindo de imediato as empresas estatais e, subsidiariamente, as empresas privadas. Este capítulo elucida o Compliance e traça sucintamente a sua transformação, soerguimento e entrada no ordenamento jurídico brasileiro, além da análise acerca das legislações existentes que regulamentam este tema.
A palavra Compliance advém do verbo em inglês “to comply”[2], remetendo a ideia de cumprir, seguir normas, agir em conformidade, aplicar um programa de integridade. Prossegue-se ainda como meio de aplicabilidade de sanções jurídicas, credibilidade, regulamentos, códigos de conduta e prevenção da lavagem de capitais[3].
“Um programa de Compliance visa estabelecer mecanismos e procedimentos que tornem o cumprimento da legislação parte da cultura corporativa. Ele não pretende, no entanto, eliminar completamente a chance de ocorrência de um ilícito, mas sim minimizar as possibilidades de que ele ocorra, e criar ferramentas para que a empresa rapidamente identifique sua ocorrência e lide da forma mais adequada possível com o problema.” Este artigo foi publicado em maio de 2019 e para continuar sua leitura acesse: https://advocaciadeboramn.jusbrasil.com.br/artigos/700763578/evolucao-historica-e-legislacoes-acerca-do-compliance
