Tabela dos vencimentos das obrigações tributárias diante da pandemia do coronavírus

O fato gerador gera a obrigação tributária principal (tributos e multas) e acessória (ação, omissão, tolerar). As espécies do gênero tributo são impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria, contribuições especiais. As obrigações acessórias consistem na escrituração de livros, notas fiscais, tolerar a fiscalização, apuração de saldo nos livros fiscais.

Independentemente de ser exigido o cumprimento da obrigação principal, é sempre obrigatório o cumprimento da obrigação acessória (se não cumprir, faz nascer a obrigação principal multa ou penalidade pecuniária).


Diante de tantas alterações legislativas recentes na tentativa de minimizar os danos para as empresas, devido a pandemia do coronavírus, seguem tabelas cedidas pela tributarista @nathaliatax com o intuito de mostrar como ficou o vencimento de pagamento das principais obrigações tributárias.

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