Tabela dos vencimentos das obrigações tributárias diante da pandemia do coronavírus
O fato gerador gera a obrigação tributária principal (tributos e multas) e acessória (ação, omissão, tolerar). As espécies do gênero tributo são impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições de melhoria, contribuições especiais. As obrigações acessórias consistem na escrituração de livros, notas fiscais, tolerar a fiscalização, apuração de saldo nos livros fiscais.
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