Diante do cenário da pandemia do Coronavírus e todo o impacto econômico e financeiro nas empresas e na sociedade, um aspecto em alta e extremamente relevante é a revisão das relações comerciais e contratuais. Como regra vigora o “pacta sunt servanda”, ou seja, o contrato é lei entre as partes, porém estamos diante de uma excepcionalidade.
É recomendável as tratativas de (re)negociação contratual de forma extrajudicial, buscando uma saída mais justa e equilibrada possível, respeitando sempre os princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. Caso não tenha resultados favoráveis via conversas, cabe então a via judicial. Algumas dicas para obter um acordo, fundamentado no artigo 421-A, 478 e 479 do Código Civil:
🎯Alegar que a pandemia do coronavírus é um evento extraordinário, imprevisível, de força maior e que modificou toda a estrutura do seu negócio, planejamento, realidade.
🎯Demonstrar receitas, despesas e lucros antes e após a pandemia, confirmando que a sua atual situação onera excessivamente e compromete a possibilidade de continuar cumprindo o contrato nos termos anteriormente fixados.
🎯Certificar que o contrato é de duração continuada, ou seja, se prolonga no tempo, pois, assim, o devedor poderá pedir a resolução do contrato. Tenha a resolução (extinção) do contrato como última opção.
🎯Manifeste soluções como a redução do valor acordado, redução do valor e aumento da quantidade de parcelas/mensalidades, ausência de pagamento nos primeiros meses e pagamento destes em momento posterior, permuta em situações que sejam favoráveis para efetivar essa troca, dar algo em garantia de pagamento para momento oportuno.
Não esqueça nunca de fazer um aditamento contratual com um registro completo conforme renegociado. Tenha ao seu lado um advogado especialista para mais informações, para te acompanhar nas tratativas extrajudiciais e nos aditamentos contratuais, minimizando o risco de futuros problemas. E me conta, você já sentiu necessidade de fazer uma renegociação contratual nessa pandemia?
