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Estamos presenciando a era digital, ainda mais com a pandemia onde a maioria das empresas tiveram que optar pela rede virtual para sobrevivência, seja comprando ou vendendo serviços e produtos, ou no modo de relacionar com os seus clientes/parceiros/colaboradores. O Direito Digital consiste em um universo de regulações, relacionamentos e comportamentos humano e empresarial no ambiente online. Ter um advogado digital irá assegurar para você proteção, prevenção, segurança, limites de direitos e obrigações, oportunidades de alavancar e destacar o seu segmento.⁣

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Quais têm sido as suas ferramentas de trabalho durante a pandemia?

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Quais têm sido suas ferramentas de trabalho em meio a quarentena? Elas mudaram muito comparando o antes e depois da pandemia? Você prefere o atual momento ou o passado não muito distante?⁣ Na minha advocacia, que em grande parte é consultiva, preventiva, online para todo o Brasil, com análises, relatórios e pareceres e, em minoria, é de processo jurídico e audiências, a rotina não sofreu grandes alterações e a demanda cresceu (as empresas mais do que nunca estão precisando de um advogado para chamar de seu).

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Você precisa de um advogado digital?

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Como saber se eu preciso de um advogado especialista na área digital? É muito simples – você ou o seu negócio:⁣ 👀Realiza algum tipo de venda de produto ou serviço no meio virtual (site, aplicativo, redes sociais, lojas online/e-commerce)? …

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Como a atual era afeta os seus dados pessoais?

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Não é novidade para ninguém que a pandemia obrigou todos a irem para o mundo virtual. Também não é novidade o assunto furor de 2019/2020: proteção de dados, dados pessoais, dados sensíveis, segurança da informação, lgpd, dpo, gdpr, a lei vai ser adiada ou não. Bem, a peculiaridade se dá agora no seguinte ponto: os dados estão todos circulando por aí em meio a essa era digital que veio para ficar, há um compartilhamento massivo deles (OS SEUS DADOS PESSOAIS), e o quanto isso, de fato, te afeta?

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Conceito de Dados Pessoais abarcados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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No dia 25 de maio de 2018 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou General Data Protection Regulation (GDPR)[1], entrou em vigor (o qual tinha sido publicado na data de 15 de abril de 2016), sendo considerado a lei de proteção de dados da União Europeia. A consequência é que qualquer empresa que negocie com países do bloco europeu, independentemente de onde estão localizadas as suas sedes, deverão prestar informações e tratamentos acerca dos dados coletados dentro do território europeu ou com relação direta a Europa.

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Dados pessoais como direito fundamental

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No dia 2 de julho o plenário do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que segue agora para a Câmara dos Deputados. A PEC 17/2019 inclui o inciso XII-A no artigo 5° da Constituição Federal (CF), ditando que é “assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

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