Compliance

TODAS AS DECISÕES DO TJDFT QUE CONDENAM EMPRESAS QUE VIOLAM A LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigência desde setembro de 2020 e suas sanções começam a valer a partir de 1º de agosto de 2021.
Isto não impede que os tribunais brasileiros condenem as empresas tendo como fundamento a referida lei e que apliquem penalidades advindas de outras legislações (código de defesa do consumidor, código civil, etc). Afinal, é uma lei que já está valendo.
Recentemente foi publicado na Folha de São Paulo, pela Paula Soprano, que a justiça já tem 600 decisões envolvendo a LGPD, sendo a maior parte sentenciada em São Paulo.
Abaixo, seguem todas as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), verificadas até 08/07/20201, que condenam as empresas que violam a LGPD.

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A sanções da LGPD começam a valer a partir de 1º de agosto de 2021

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está valendo desde setembro de 2020, porém suas sanções serão aplicadas somente a partir de 1° de agosto de 2021.

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Seriedade da atuação com a Proteção de Dados

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Há um ano concedi essa entrevista para a TV Justiça sobre o tema “Proteção de Dados Pessoais”. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi apresentada em 2018 e, após diversos desdobramentos, foi sancionada no dia 18 de setembro de 2020.

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Médicos e a Lei Geral de Proteção De Dados

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Como VOCÊ, médico, gostaria que as clínicas cuidassem dos SEUS dados pessoais, de saúde ou como colaborador? Como você, MÉDICO, cuida dos dados dos SEUS pacientes? ⁣

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Impactos da LGPD na advocacia e como implementá-la nos escritórios

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº. 13.709/18), após diversas reviravoltas, entrou em vigência após ser sancionada em setembro de 2020. Muito se vê sobre uma geração de advogados ofertando serviços de implementação, adequação e conformidade conforme dispõe a lei. Mas, antes, eu te faço uma pergunta: e você, advogado “especialista” em proteção de dados, já fez o dever de casa? Já adequou a sua advocacia? Já parou para pensar que o seu escritório, individual ou em sociedade, também se sujeita à lei? Vamos por partes.

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Importantes decisões judiciais do mês de junho para empresas

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A nossa primeira edição do compilado de decisões judiciais para empresas e empresários foi um sucesso.

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A sua empresa aceita o desafio da negociação?

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Quando chega uma reclamação de um cliente/consumidor na sua empresa em relação a um produto ou serviço, o que você faz?⁣

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Afinal, quais são os serviços/produtos de compliance para a minha empresa?

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Muito se fala em compliance ou programa de integridade para as empresas. Mas, afinal, o que seria isso? De modo bem sutil, consiste em aliar conformidade, adequação e integridade entre normativos internos (cultura organizacional, código de ética e conduta, regimentos) e normativos externos (legislações, atos normativos) da empresa.⁣
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Você sabe quais são algumas opções de serviços que podem ser fornecidos para a sua empresa, após análise específica conforme necessidade?⁣

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Quais têm sido as suas ferramentas de trabalho durante a pandemia?

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Quais têm sido suas ferramentas de trabalho em meio a quarentena? Elas mudaram muito comparando o antes e depois da pandemia? Você prefere o atual momento ou o passado não muito distante?⁣ Na minha advocacia, que em grande parte é consultiva, preventiva, online para todo o Brasil, com análises, relatórios e pareceres e, em minoria, é de processo jurídico e audiências, a rotina não sofreu grandes alterações e a demanda cresceu (as empresas mais do que nunca estão precisando de um advogado para chamar de seu).

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O que Brian Chesky, CEO do Airbnb, nos ensina sobre demissão.

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Uma das missões do Compliance em uma empresa é justamente sobre a cultura organizacional, a sensação de pertencimento de toda a equipe, a filosofia da empresa enraizada no porteiro/faxineiro/técnicos/fornecedores/parceiros/CEO/diretores. O CEO e co-fundador do Airbnb, Brian Chesky, deu um exemplo de como demitir do jeito certo, ao ter que desligar 1.900 (25%) de seus funcionários.

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TODAS AS DECISÕES DO TJDFT QUE CONDENAM EMPRESAS QUE VIOLAM A LGPD

A sanções da LGPD começam a valer a partir de 1º de agosto de 2021

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